Termos de Uso e Política de Privacidade

Termo de Uso

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O APLICATIVO. Este Termo regula a relação entre o usuário e a VELDS no uso do aplicativo Velds Halo. Ao criar a conta, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estas condições. As cláusulas que limitam ou condicionam direitos estão destacadas em negrito, em atendimento ao art. 54, §4º, do CDC.

Nada neste Termo reduz, restringe ou afasta os direitos que a lei assegura ao consumidor. Em caso de divergência, prevalece a lei; em caso de dúvida, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor (art. 47 do CDC).

Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização do aplicativo VELDS HALO, disponibilizado por VELDS CASA INTELIGENTE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 54.007.750/0001-14 com sede em na Rua Jose Neoli Cruz, n° 5000, Cond. ABC Business Park, Santa Luzia, Porto Belo/SC, CEP 88210-000 ("Empresa").

Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, o usuário concorda expressamente com estes Termos.

1. Quem somos

Este aplicativo é oferecido por VELDS CASA INTELIGENTE LTDA, CNPJ 54.007.750/0001-14, com sede na Rua Jose Neoli Cruz, n° 5000, Cond. ABC Business Park, Santa Luzia, Porto Belo/SC, CEP 88210-000, doravante “VELDS”. Em atendimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, os canais de atendimento da VELDS são:

Atendimento (SAC): (48) 2500-0230, segunda a sexta, das 8h30 às 18h, sac@velds.com.br, ou o menu “Suporte” do Velds Halo

Encarregado de Dados (DPO): Larissa Zimmer Lopes, dpo@velds.com.br

2. Do Objetivo e Funcionalidade

O Velds Halo é um aplicativo gratuito disponibilizado pela VELDS aos consumidores de seus produtos, com as seguintes funcionalidades: registro de produto; gestão de garantia (consulta a prazo, cobertura e histórico); central de conhecimento (manuais, vídeos e tutoriais); suporte, inclusive por meio do assistente virtual Halo IA; loja de peças e acessórios; comunicações sobre atualizações, campanhas de segurança e recall; e, quando aplicável ao modelo, recursos dos produtos conectados.

2.1. O uso do Velds Halo é facultativo e gratuito. O aplicativo é ferramenta de apoio e consulta: não cria, não amplia e não restringe os direitos que o consumidor já possui por força da lei e do contrato de compra e venda.

2.2. Este Termo deve ser lido em conjunto com o Termo de Garantia do produto, a Política de Privacidade do Velds Halo e as condições de venda do canal em que o produto foi adquirido. O acesso depende de conexão à internet e de dispositivo compatível, cujos requisitos são informados na loja de aplicativos; os custos de dados são de responsabilidade do usuário.

3. Aceite, capacidade e idade mínima

3.1. O aceite ocorre na criação da conta. O uso posterior do aplicativo permanece sujeito à versão vigente deste Termo, observadas as regras de alteração da Cláusula 16. Cópia integral e atualizada deste documento permanece disponível no aplicativo e em https://api.halo.velds.com.br/termos, em formato que permite leitura, download e impressão.

3.2. O Velds Halo é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais, plenamente capazes, conforme a política de elegibilidade da VELDS. O aplicativo não é direcionado a crianças e adolescentes. Para a proteção desse público e o cumprimento das obrigações aplicáveis previstas na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e no Decreto nº 12.880/2026, a VELDS adota medidas proporcionais de aferição de idade no cadastro e configurações padrão mais protetivas de privacidade; identificada conta titularizada por menor, ela será suspensa e os dados eliminados, salvo os de guarda legalmente obrigatória. Se o produto for utilizado por menor no ambiente doméstico, a conta e a responsabilidade pelo uso permanecem do responsável legal.

3.3. Ao aceitar este Termo em nome de pessoa jurídica, o usuário declara ter poderes para tanto. A relação com adquirente pessoa jurídica que não seja destinatário final não é regida pelo CDC, aplicando-se o Código Civil.

4. Conta de acesso

4.1. A criação da conta exige informações verdadeiras e atualizadas, especialmente os dados de contato, utilizados para comunicações de garantia, segurança e recall. As credenciais são pessoais e intransferíveis, devendo o usuário mantê-las em sigilo e comunicar imediatamente à VELDS qualquer uso não autorizado.

4.2. A VELDS adota medidas técnicas e administrativas de segurança e responde, nos termos da lei, pelas falhas de segurança de seus próprios sistemas. Nos termos do art. 14, §3º, II, do CDC, não há responsabilidade da VELDS quando o acesso indevido decorrer de culpa exclusiva do usuário ou de terceiro, cabendo à VELDS o ônus de comprovar essa circunstância. É admitida uma conta por titular, podendo a VELDS solicitar confirmação de identidade quando houver indício de fraude.

5. Registro do produto

5.1. O registro do produto no Velds Halo é facultativo. É feito informando-se o número de série e a nota fiscal da compra, necessária à identificação do produto e da data de aquisição. Nas compras realizadas diretamente da VELDS, em canal próprio ou em marketplace, o pedido também pode ser localizado a partir do CPF informado no cadastro. A ausência de registro não impede o exercício de qualquer direito do consumidor, inclusive o acionamento da garantia pelos canais de atendimento tradicionais.

5.2. As informações inseridas pelo usuário têm natureza declaratória; em caso de divergência, prevalecem os dados da nota fiscal e dos registros da cadeia de fornecimento.

5.3. Produto recebido de presente ou adquirido de terceiro: O registro pode ser feito pelo possuidor com os seus próprios dados e a nota fiscal da compra, necessária à identificação do produto e da data de aquisição. Não é necessário informar o CPF de quem comprou o produto. O registro não transfere propriedade nem constitui prova de titularidade; em caso de revenda ou doação, o usuário pode solicitar a desvinculação do produto de sua conta.

6. Garantia

A garantia legal de adequação prevista no Código de Defesa do Consumidor é automática, irrenunciável e incondicional. Ela não depende de cadastro no Velds Halo, de registro do produto, de ativação, de instalação do aplicativo ou de qualquer ato do consumidor.

6.1. As condições, os prazos, a cobertura e o procedimento da garantia estão integralmente descritos no Termo de Garantia que acompanha o produto (art. 50, parágrafo único, do CDC), disponível em velds.com.br/garantia.

6.2. O Velds Halo é um instrumento de consulta e gestão: ele exibe prazos, cobertura e histórico e facilita a abertura de chamados. Ele não constitui, não condiciona e não extingue direito de garantia, que pode ser exercido pelos canais de atendimento tradicionais.

6.3. Havendo divergência entre a informação exibida no aplicativo e o Termo de Garantia, a nota fiscal ou o material publicitário, prevalecerá a informação mais favorável ao consumidor (arts. 30, 35, 47 e 48 do CDC).

7. Suporte e assistente virtual Halo IA

7.1. O suporte pode ser prestado por atendimento humano ou pelo Halo IA, assistente virtual baseado em sistema automatizado. O usuário é sempre informado de que interage com um sistema automatizado e, não solucionada a demanda, é encaminhado a atendimento humano, sem reinício de filas, prazos ou protocolos. O encaminhamento também ocorre quando o usuário o solicita expressamente.

7.2. Respostas geradas automaticamente podem conter imprecisões ou não abranger a particularidade do caso concreto. As condições, os prazos e a cobertura da garantia são os descritos no Termo de Garantia do produto e no Manual de Instruções. Havendo divergência entre a orientação prestada pelo Halo IA e esses documentos, prevaleceram os documentos oficiais, sem prejuízo da retificação da informação pelo atendimento humano.

7.3. Orientações do suporte não substituem o atendimento da rede autorizada quando o procedimento exigir intervenção técnica; havendo risco à segurança, o caso é encaminhado a atendimento humano. As conversas mantidas exclusivamente com o Halo IA não são armazenadas. A partir do encaminhamento a atendimento humano, o atendimento é registrado para fins de prova, auditoria e melhoria do serviço, conforme a Política de Privacidade.

8. Loja de produtos, peças e acessórios

8.1. A funcionalidade “Loja” dá acesso à oferta de produtos, peças de reposição e acessórios. A compra é concluída no próprio aplicativo. Concluída a compra por meio do Velds Halo, aplicam-se o CDC e o Decreto nº 7.962/2013, sendo informados previamente as características essenciais do produto, o preço total (com tributos e frete), as condições de pagamento e o prazo de entrega.

8.2. Direito de arrependimento: O consumidor pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, sem justificativa (art. 49 do CDC), pela mesma ferramenta utilizada para a contratação ou por qualquer canal da Cláusula 1, com confirmação imediata de recebimento. Os custos de devolução são suportados pela VELDS e os valores pagos são restituídos integralmente, com correção monetária, pelo mesmo meio de pagamento.

8.3. Peças e acessórios possuem garantia legal própria (art. 26 do CDC) e a garantia contratual indicada em seu respectivo termo. Havendo divergência entre o preço anunciado e o cobrado, prevalece o anunciado (arts. 30 e 35 do CDC), ressalvado erro grosseiro e evidente, hipótese em que a VELDS comunicará o usuário e cancelará o pedido sem ônus, restituindo de imediato os valores pagos.

9. Comunicações e notificações

9.1. Comunicações transacionais e de segurança, como pedidos, garantia, atualizações críticas, campanhas de segurança e recall (art. 10 do CDC), são inerentes à relação de consumo e independem de consentimento promocional.

9.2. As comunicações promocionais no aplicativo são exibidas em banners iguais para todos os usuários e não utilizam dados pessoais para personalização. Caso a VELDS venha a enviar comunicações promocionais dirigidas, por e-mail ou notificação, elas dependerão de autorização específica e destacada, revogável a qualquer tempo, de forma gratuita, pelo próprio aplicativo ou pelo link de descadastramento presente em cada mensagem.

10. Licença de uso e propriedade intelectual

10.1. A VELDS concede ao usuário licença gratuita, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Velds Halo em seus dispositivos, enquanto vigorar este Termo. O aplicativo, seu código-fonte, bancos de dados, interfaces, marcas, manuais e demais conteúdos são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998, nº 9.609/1998 e nº 9.279/1996 e permanecem de titularidade da VELDS ou de seus licenciantes. É vedado reproduzir, distribuir, comercializar ou sublicenciar o aplicativo, bem como realizar engenharia reversa, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas (art. 6º da Lei nº 9.609/1998).

10.2. O usuário mantém a titularidade dos conteúdos que envia (fotos, vídeos, descrições) e concede à VELDS licença limitada e gratuita, pelo prazo necessário, para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar o atendimento e cumprir obrigações legais. A VELDS poderá utilizar registros de atendimento de forma agregada e anonimizada, sem possibilidade de identificação do usuário, para a melhoria contínua de seus produtos e de seus sistemas de atendimento. Qualquer uso promocional depende de autorização específica e apartada.

11. Condutas vedadas

É vedado ao usuário:

• inserir dados falsos, de terceiro sem autorização ou comprovantes adulterados, ou obter vantagem indevida, inclusive registro fraudulento de garantia. Comprovadas essas condutas, a VELDS poderá cancelar a solicitação e suspender ou encerrar a conta, na forma da Cláusula 14.2, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis;

• violar, testar ou burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de uso, inclusive por meio de robôs, raspagem de dados ou outros meios automatizados não autorizados;

• publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direito de terceiro, ou praticar atos que prejudiquem a disponibilidade do serviço e a segurança de outros usuários.

12. Disponibilidade, atualizações e descontinuação

12.1. A VELDS empreenderá esforços para manter o aplicativo disponível, podendo realizar manutenções programadas, comunicadas previamente sempre que possível, e atualizações necessárias para correção de falhas, segurança e compatibilidade.

12.2. Descontinuação. A VELDS poderá descontinuar o aplicativo ou funcionalidades mediante aviso prévio de, no mínimo, 90 (noventa) dias, disponibilizando meio para exportar os dados. A descontinuação não afeta a garantia legal e contratual do produto, o direito à assistência técnica e a oferta de peças de reposição (art. 32 do CDC).

13. Responsabilidade

13.1. A VELDS responde objetivamente, independentemente de culpa, pelos vícios e defeitos do produto e do serviço (arts. 12, 14, 18 e 20 do CDC), integrando a cadeia de fornecimento de forma solidária. A responsabilidade observa as hipóteses de exclusão expressamente previstas em lei, entre elas a inexistência do defeito e a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (arts. 12, §3º, e 14, §3º), cuja prova incumbe à VELDS.

13.2. É nula, e não produz efeito, qualquer disposição deste Termo que venha a ser interpretada como impossibilitando, exonerando ou atenuando a responsabilidade da VELDS perante o consumidor, ou implicando renúncia ou disposição de direitos (arts. 25 e 51, I, do CDC).

14. Suspensão e encerramento da conta

14.1. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, gratuitamente. O encerramento não implica perda, redução ou suspensão da garantia do produto, que segue integralmente exigível pelos demais canais de atendimento.

14.2. A VELDS poderá suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento comprovado deste Termo ou de determinação legal, mediante comunicação prévia e fundamentada e prazo razoável para regularização, salvo conduta manifestamente ilícita ou risco iminente à segurança, hipótese em que a comunicação será feita imediatamente após a medida. O usuário poderá apresentar contestação, que será respondida de forma fundamentada. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no Velds Halo é regido pela Política de Privacidade do Velds Halo, parte integrante deste Termo, disponível no aplicativo e em https://api.halo.velds.com.br/termos. Requisições de titular devem ser dirigidas ao Encarregado indicado na Cláusula 1.

16. Alteração deste Termo

Este Termo poderá ser alterado para refletir mudanças legais, regulatórias ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso no aplicativo e por e-mail, com destaque para os pontos modificados. O usuário que não concordar poderá encerrar sua conta sem ônus, preservados todos os direitos relativos a produtos já adquiridos e a garantias em curso. As alterações não retroagem e não se aplicam a fatos e relações constituídas sob a versão anterior (art. 51, X e XIII, do CDC).

17. Atendimento e solução de conflitos

17.1. Reclamações, dúvidas e solicitações devem ser dirigidas aos canais da Cláusula 1. Toda demanda recebe protocolo e confirmação imediata de recebimento, e a manifestação da VELDS é encaminhada em até 5 (cinco) dias, sem prejuízo de prazos legais específicos mais favoráveis ao consumidor.

17.2. O consumidor pode, alternativamente, utilizar a plataforma consumidor.gov.br, os órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e os demais meios administrativos e judiciais, sem necessidade de prévio esgotamento dos canais internos. Este Termo não prevê arbitragem compulsória nem renúncia a qualquer direito do consumidor.

18. Disposições finais

18.1. Registros de acesso: Nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso à aplicação são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser conservados por prazo maior mediante requisição ou ordem judicial.

18.2. Legislação e foro: Aplicam-se a Lei nº 8.078/1990 (CDC), a Lei nº 10.406/2002, a Lei nº 12.965/2014, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 7.962/2013. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC); para usuários pessoa jurídica não consumidores, o foro da Comarca de Porto Belo/SC. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudica as demais. Esta é a versão 1.0, vigente desde 29/09/2026; o histórico de versões fica disponível no aplicativo e em velds.com.br.

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a Velds trata no aplicativo Velds Halo, com que finalidade, com quem compartilha, por quanto tempo os guarda e como o titular exerce seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ela integra o Termo de Uso do Velds Halo.

A aceitação desta política não é condição para o exercício da garantia. A garantia legal e a garantia contratual independem de cadastro no aplicativo.

Quem trata os dados

Controlador: VELDS CASA INTELIGENTE LTDA, CNPJ 54.007.750/0001-14, Rua Jose Neoli Cruz, n° 5000, Cond. ABC Business Park, Santa Luzia, Porto Belo/SC, CEP 88210-000.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Larissa Zimmer Lopes, dpo@velds.com.br, (48) 2500-0230

Canal do titular: dpo@velds.com.br

A que esta política se aplica

Ao tratamento de dados pessoais realizado no aplicativo Velds Halo e nas funcionalidades a ele associadas: cadastro, registro de produto, gestão de garantia, atendimento e suporte, inclusive o assistente Halo IA, loja de produtos, peças e acessórios, e comunicações.

O tratamento realizado em outros canais da Velds, como site, marketplaces, redes sociais e atendimento telefônico, é regido pelas políticas específicas de cada canal, observados os mesmos princípios.

Quais dados são tratados

Fornecidos pelo titular:

Nome completo — Quando é coletado: Cadastro. Obrigatório: Sim.

E-mail — Quando é coletado: Cadastro. Obrigatório: Sim.

Telefone — Quando é coletado: Cadastro. Obrigatório: Sim.

CPF — Quando é coletado: Registro do produto, emissão de nota fiscal e prevenção à fraude. Obrigatório: Sim, nas finalidades indicadas.

Data de nascimento — Quando é coletado: Cadastro, para aferição de idade. Obrigatório: Sim.

Endereço — Quando é coletado: Compra na Loja, entrega, logística reversa e atendimento em domicílio. Obrigatório: Sim, nas finalidades indicadas.

Gênero — Quando é coletado: Cadastro, para personalização do tratamento e das comunicações. Obrigatório: Não. Campo facultativo, coletado mediante consentimento específico, revogável a qualquer tempo, sem prejuízo ao uso do aplicativo ou à garantia.

Conteúdo enviado ao suporte (fotos, vídeos, descrições) — Quando é coletado: Abertura de chamado. Obrigatório: Não.

Gerados na relação de consumo:

• Produto registrado: modelo, número de série, data e local da compra e comprovante da aquisição.

• Garantia: prazos, cobertura, acionamentos e histórico.

• Atendimento: protocolos, histórico de chamados, gravações e transcrições do atendimento humano. As conversas mantidas exclusivamente com o assistente Halo IA não são armazenadas.

• Compras na Loja: pedidos, itens, valores, status de entrega, endereços de entrega e de cobrança e dados da transação. A Loja opera sobre plataforma de comércio eletrônico contratada pela Velds. A Velds não armazena o número completo do cartão de crédito, processado diretamente pela instituição de pagamento, que também atua conforme suas próprias políticas.

Coletados automaticamente:

• Identificador do dispositivo, modelo, fabricante, sistema operacional e versão do aplicativo.

• Endereço IP, data e hora de acesso, que constituem os registros de acesso à aplicação, cuja guarda por 6 (seis) meses é obrigação legal.

• Dados de uso, navegação e diagnóstico de erros, coletados por cookies e tecnologias similares.

• Token de notificação, quando as notificações estiverem habilitadas.

Dados que não são coletados:

A Velds não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis no Velds Halo, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, genético ou biométrico. Caso o titular insira espontaneamente dado dessa natureza em campo livre de atendimento, ele será utilizado apenas para a solução do chamado e eliminado assim que cessar essa necessidade. Recomenda-se que o usuário não compartilhe senhas, dados bancários ou outras informações sigilosas nas interações com o assistente Halo IA.

Por que os dados são tratados

Todo tratamento realizado pela Velds está amparado em uma das hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:

Criar e administrar a conta, autenticar o acesso e prestar as funcionalidades do aplicativo — Dados utilizados: Nome, e-mail, telefone, senha, identificador do dispositivo. Fundamento: Execução do contrato.

Registrar o produto e administrar a garantia legal e contratual — Dados utilizados: Nome, CPF, contato, número de série, modelo, data e comprovante da compra. Fundamento: Execução do contrato e obrigação legal.

Prestar atendimento e suporte, inclusive pelo assistente Halo IA — Dados utilizados: Contato, histórico, conteúdo das interações no atendimento humano, dados do produto. Fundamento: Execução do contrato.

Vender, faturar e entregar peças e acessórios — Dados utilizados: Nome, CPF, endereço, contato, dados do pedido e da transação. Fundamento: Execução do contrato.

Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias — Dados utilizados: Nome, CPF, endereço, dados do pedido. Fundamento: Obrigação legal.

Aferir a idade do usuário, aplicar a política de elegibilidade do aplicativo e proteger crianças e adolescentes — Dados utilizados: Data de nascimento autodeclarada no cadastro. Fundamento: Obrigação legal.

Comunicar recall, campanhas de segurança e riscos à saúde e à segurança — Dados utilizados: Contato e número de série. Fundamento: Obrigação legal e proteção da vida e da incolumidade física.

Guardar os registros de acesso à aplicação — Dados utilizados: IP, data e hora de acesso. Fundamento: Obrigação legal.

Prevenir fraude e garantir a segurança do titular e dos sistemas — Dados utilizados: CPF, dados do pedido. Fundamento: Legítimo interesse e proteção do crédito.

Enviar comunicações transacionais e avisos operacionais — Dados utilizados: E-mail, telefone, token de notificação. Fundamento: Execução do contrato.

Personalizar o tratamento e a comunicação a partir do gênero informado — Dados utilizados: Gênero. Fundamento: Consentimento, campo facultativo, revogável a qualquer tempo.

Registrar logs técnicos, diagnosticar erros e assegurar a estabilidade e a segurança do aplicativo — Dados utilizados: IP, identificadores, dados de diagnóstico e desempenho, pseudonimizados sempre que possível. Fundamento: Legítimo interesse.

Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — Dados utilizados: Dados pertinentes à controvérsia. Fundamento: Exercício regular de direitos.

Sobre o legítimo interesse: Quando essa hipótese é utilizada, a Velds realiza previamente o teste de balanceamento entre seus interesses e os direitos e liberdades do titular, adotando medidas de minimização, pseudonimização e transparência. O titular pode solicitar informações sobre esse teste e opor-se ao tratamento.

Sobre o consentimento: Onde o tratamento depende de consentimento, ele é livre, informado, específico e destacado, e pode ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada. A recusa ou a revogação não impedem o uso do aplicativo, o registro do produto, o atendimento nem o exercício de qualquer direito de garantia.

A aceitação dos Termos de Uso e o conhecimento desta Política são necessários para a criação da conta, por constituírem a contratação do serviço, e não se confundem com o consentimento para as finalidades acima indicadas.

Com quem os dados são compartilhados

A Velds não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades desta política e limitado ao mínimo indispensável:

Rede de assistência técnica autorizada: Execução de reparo, troca e atendimento de garantia

Transportadoras e operadores logísticos: Entrega de produtos e peças e logística reversa

Instituições de pagamento e antifraude: Processamento de pagamentos, emissão de cobrança e prevenção a fraudes. Nessas atividades, as instituições de pagamento atuam conforme suas próprias políticas e obrigações regulatórias

Provedores de tecnologia (nuvem, comunicação, plataforma de e-commerce, plataforma de atendimento e de inteligência artificial): Hospedagem e operação do aplicativo, na qualidade de operadores, sob contrato e exclusivamente conforme instruções da Velds

Marketplaces e canais de venda: Conferência de pedido, garantia e atendimento de reclamações originadas naquele canal

Assessores jurídicos, contábeis e auditores: Defesa de direitos e cumprimento de obrigações

Autoridades públicas e órgãos de defesa do consumidor: Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente

O compartilhamento com operadores não transfere a eles a responsabilidade pelos dados. Controlador e operador respondem nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em caso de reorganização societária, fusão, cisão, aquisição ou alienação de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta política, com comunicação prévia aos titulares.

Transferência internacional de dados

A infraestrutura própria do Velds Halo está localizada no Brasil. Os dados decorrentes de compras realizadas na Loja são tratados pela plataforma de comércio eletrônico contratada pela Velds, que pode processá-los e armazená-los fora do Brasil.

Essa transferência observa a Lei Geral de Proteção de Dados e a regulamentação da ANPD, e se apoia nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, incorporadas aos termos da plataforma.

A relação atualizada dos destinatários internacionais e do mecanismo adotado em cada caso pode ser solicitada ao encarregado.

Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta política e das obrigações legais aplicáveis:

Dados cadastrais e conta — Prazo: Enquanto a conta estiver ativa. Motivo: Execução do contrato.

Registro do produto, garantia e atendimento — Prazo: Durante a vigência da garantia e por 5 anos após seu término. Motivo: Prazo prescricional e defesa em eventual litígio.

Nota fiscal e dados fiscais — Prazo: 5 anos. Motivo: Obrigação tributária.

Registros de acesso à aplicação — Prazo: 6 meses, prorrogáveis por ordem judicial ou requisição. Motivo: Obrigação legal.

Pedidos realizados na Loja — Prazo: 5 anos após a conclusão. Motivo: Obrigação tributária e prazo prescricional.

Registros de consentimento e de atendimento a titulares — Prazo: 5 anos após a revogação ou o atendimento. Motivo: Comprovação de conformidade.

Dados tratados com base em consentimento — Prazo: Até a revogação do consentimento. Motivo: Tratamento fundado em consentimento.

Dados envolvidos em litígio — Prazo: Até o encerramento definitivo do procedimento. Motivo: Exercício regular de direitos.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

Cookies e tecnologias similares

O aplicativo utiliza cookies, SDKs e identificadores apenas para finalidades necessárias ao funcionamento do serviço, como autenticação, segurança e preferências do usuário.

A Velds não utiliza, no aplicativo, cookies ou tecnologias de análise de audiência ou de publicidade que dependam de consentimento. Caso venham a ser adotados, o titular será previamente informado e poderá aceitar, recusar ou gerenciar sua escolha.

Direitos do titular

O titular pode, a qualquer tempo e gratuitamente:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;

• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;

• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

• obter informação sobre o compartilhamento com entidades públicas e privadas;

• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;

• revogar o consentimento a qualquer tempo;

• opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;

• solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Como exercer: Pelo canal dpo@velds.com.br. Toda requisição recebe protocolo e confirmação de recebimento.

Prazos: A Velds responde imediatamente às requisições de confirmação de existência e de acesso em formato simplificado e, no máximo, em 15 (quinze) dias para a declaração clara e completa. As demais requisições são atendidas no menor prazo possível.

Identificação: Para proteger os dados do titular, a Velds pode solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, limitadas ao estritamente necessário.

Limites: Alguns pedidos podem ser atendidos apenas em parte, quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo. Nessas hipóteses, a Velds informará a justificativa e o fundamento.

Reclamação: O titular pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor.

Segurança e incidentes

A Velds adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, entre elas criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, registro de auditoria, gestão de fornecedores e treinamento das equipes.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Velds comunicará a ANPD e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, informando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações ao titular.

Todos os incidentes, comunicáveis ou não, são registrados e mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos.

Crianças e adolescentes

O Velds Halo é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, conforme a política de elegibilidade da Velds, e não oferece conteúdo direcionado a crianças e adolescentes.

Para a proteção de crianças e adolescentes e o cumprimento das obrigações aplicáveis previstas na legislação de proteção desse público no ambiente digital e nas orientações da ANPD sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade, a Velds adota medidas proporcionais de aferição etária: exige a data de nascimento no cadastro, adota configurações padrão mais protetivas de privacidade e não direciona publicidade a esse público.

Identificado tratamento de dados de criança ou adolescente, a conta será suspensa e os dados eliminados, salvo os de guarda legalmente obrigatória. Responsáveis legais podem solicitar a exclusão imediata pelo canal dpo@velds.com.br.

Assistente Halo IA e decisões automatizadas

O Halo IA é um assistente virtual baseado em sistema automatizado. O titular é informado de que interage com um sistema automatizado e, não solucionada a demanda, é encaminhado a atendimento humano, sem reinício de protocolo, fila ou prazo. O encaminhamento também ocorre quando o titular o solicita expressamente.

As conversas mantidas exclusivamente com o Halo IA não são armazenadas pela Velds. A partir do encaminhamento a atendimento humano, o atendimento é registrado para prestar o serviço, manter o histórico do chamado e produzir prova do atendimento.

A Velds não utiliza decisões exclusivamente automatizadas para negar garantia, recusar atendimento ou restringir direito do consumidor. Havendo decisão automatizada que afete os interesses do titular, ele tem direito a solicitar revisão e a receber informações claras sobre os critérios utilizados, observados o segredo comercial e industrial.

A Velds não realiza tratamento automatizado destinado a definir perfil de crédito, de saúde ou de qualquer aspecto sensível da personalidade do titular.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso no aplicativo e por e-mail, com destaque para os pontos modificados. Quando a alteração ampliar o escopo de tratamento fundado em consentimento, novo consentimento específico será solicitado.

O histórico de versões, com a data de cada alteração, permanece disponível no aplicativo e em https://api.halo.velds.com.br/termos

Contato

Requisições de titular e dúvidas sobre privacidade: dpo@velds.com.br

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Larissa Zimmer Lopes, dpo@velds.com.br, (48) 2500-0230

Atendimento ao consumidor: (48) 2500-0230, sac@velds.com.br

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